ISS e retenção na nota fiscal de serviço
Pequenas empresasEntender ISS e retenção na nota fiscal de serviço evita um dos erros mais caros da emissão: pagar o imposto duas vezes. Este guia explica quem recolhe o ISS, quando o tomador retém e como preencher a nota corretamente.
O que é o ISS
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviço. A alíquota varia de cidade para cidade e por tipo de atividade — em geral entre 2% e 5%. Em regra, quem recolhe é o prestador (você), no município onde o serviço é considerado prestado.
O que é a retenção do ISS
Em situações específicas, a lei transfere a responsabilidade de recolher o ISS para o tomador (quem contrata). Isso é a retenção na fonte: o tomador desconta o valor do ISS do que te paga e recolhe diretamente à prefeitura. Nesses casos, a nota deve indicar ISS retido, e você recebe o valor líquido.
Quando o ISS costuma ser retido
Depende da legislação de cada município, mas há padrões comuns:
- Serviços prestados a órgãos públicos.
- Serviços em que o tomador é substituto tributário segundo a lei municipal.
- Determinados serviços listados (construção civil, limpeza, vigilância, entre outros, conforme a cidade).
- Quando o prestador é de outro município e a regra local exige retenção.
Como isso varia, o ideal é confirmar com o contador ou verificar a legislação do município do tomador.
Como preencher na nota
- Sem retenção: você indica o ISS como devido pelo prestador; recolhe você mesmo (ou, no Simples, via DAS).
- Com retenção: marque ISS retido na nota. Assim o sistema entende que o tomador vai recolher, e você não paga de novo.
O erro clássico é emitir sem marcar a retenção quando o contrato prevê que o tomador retém — resultado: o ISS acaba pago duas vezes, e recuperar isso dá trabalho.
ISS, retenção e o 0800nfe
No 0800nfe, a planilha-modelo tem uma coluna de ISS retido (sim/não) por linha. Assim, ao emitir em lote, cada nota já sai com a indicação correta de retenção — inclusive misturando notas com e sem retenção no mesmo envio. É de graça e reduz o risco de bitributação.
Resumo de ISS e retenção na nota fiscal de serviço: o ISS é municipal e, em regra, recolhido pelo prestador; em casos previstos em lei, o tomador retém. Marcar a retenção certo é o que evita pagar imposto em dobro.