Política de Privacidade
Serviço 0800nfe — tratamento de dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Versão 1.0 — 09/08/2026. Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é PRIGMA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 42.868.459/0001-51, com sede em São Paulo/SP, operadora do serviço 0800nfe. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Lucas Salesi — contato: contato@0800nfe.com.br.
2. O princípio: retenção mínima
O 0800nfe foi desenhado para guardar o mínimo possível de dados — em muitos casos, nada. Especificamente:
- Certificado digital e senha: usados apenas em memória para assinar as suas notas e descartados imediatamente ao fim do processamento. Nunca são armazenados.
- Planilha e notas geradas (Pacote de Notas): processados para gerar as notas e devolvidos a você; não retemos cópia após a entrega.
- Credenciais gov.br (na automação opcional): nunca são acessadas, recebidas ou armazenadas em nossos servidores — a automação roda na sua máquina, sobre a sua sessão.
3. O único dado que podemos reter: o seu e-mail
3.1. E-mail de confirmação do aceite. Ao aceitar os Termos, enviamos ao e-mail informado uma mensagem com o comprovante do consentimento e o texto dos Termos. Esse envio se apoia na execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD). O e-mail não é armazenado após esse envio, salvo se você fizer o opt-in abaixo.
3.2. Opt-in de relacionamento (opcional e separado). Se você optar expressamente, guardamos o seu e-mail para duas finalidades declaradas:
- Prestação de contas da destinação social (50% da receita à Associação Espaço Cresca);
- Lembrete mensal do DAS (para MEI/Simples), para a dívida não te pegar de surpresa.
A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I). É totalmente opcional: dá para usar o serviço sem informar contato nenhum.
4. Dados que tratamos e finalidades
| Dado | Finalidade | Base legal | Retenção | |---|---|---|---| | Certificado A1 e senha | Assinar suas notas | Execução do contrato | Em memória; descartado ao fim | | Planilha e Pacote de Notas | Gerar/devolver as notas | Execução do contrato | Não retido após a entrega | | Registro de aceite (data, hora, versão, hash) | Prova do consentimento | Execução do contrato / obrigação legal | Do seu lado (no e-mail/pacote) | | E-mail (opt-in) | Prestação de contas + lembrete do DAS | Consentimento | Até você descadastrar |
5. Compartilhamento
5.1. Não vendemos seus dados e não compartilhamos para fins de marketing de terceiros.
5.2. Sistemas Oficiais. As notas são transmitidas por você aos ambientes públicos (gov.br, ADN Nacional, sistemas municipais), conforme a raia escolhida. Esses órgãos tratam os dados segundo as próprias regras.
5.3. E-book (Kiwify). A venda do e-book opcional ocorre na plataforma parceira Kiwify, que trata os dados de pagamento do comprador segundo a política dela. O 0800nfe não recebe nem guarda dados de pagamento.
6. Seus direitos como titular (LGPD)
Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; revogar o consentimento e descadastrar-se; e obter informação sobre compartilhamento. Para exercer, escreva para contato@0800nfe.com.br. Responderemos nos prazos da LGPD.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados tratados — incluindo o uso do certificado apenas em memória, o descarte após o processamento e conexões seguras (HTTPS/TLS) com os Sistemas Oficiais. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.
8. Cookies
O site institucional e o blog usam o mínimo necessário para funcionar. Não usamos cookies para publicidade de terceiros. Ferramentas de medição de audiência, se adotadas, serão informadas aqui.
9. Crianças e adolescentes
O serviço destina-se a maiores de 18 anos, no contexto de emissão de notas fiscais de prestadores. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política, indicando versão e data. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço e, quando exigido, dependerão de novo consentimento.