Retenção de INSS na nota de serviço (cessão de mão de obra)
Pequenas empresasRetenção de INSS na nota de serviço é um tema que confunde empresas que contratam ou prestam serviços com mão de obra. Quando incide? Quem recolhe? Este guia explica a famosa retenção de 11%.
O que é essa retenção
Em certos serviços prestados por empresa e que envolvem cessão de mão de obra ou empreitada, a lei previdenciária manda o tomador reter um percentual (classicamente 11%) sobre o valor dos serviços e recolher ao INSS em nome do prestador. É uma antecipação da contribuição previdenciária.
Ou seja, o prestador emite a nota pelo valor cheio, mas recebe o líquido, com os 11% retidos e recolhidos pelo tomador.
Quando costuma incidir
A retenção de INSS está ligada, principalmente, a serviços com cessão de mão de obra ou empreitada — por exemplo: limpeza e conservação, vigilância, construção civil, e outros serviços com colocação de trabalhadores à disposição do tomador. A lista e as condições são específicas da legislação previdenciária.
Atenção ao regime do prestador: - MEI: em regra, não se aplica a retenção de 11% da cessão de mão de obra nos moldes das empresas — o MEI tem tratamento próprio. Mas há regras específicas; confirme. - Simples Nacional: empresas de certos anexos com cessão de mão de obra podem estar sujeitas à retenção; outras não. Depende do enquadramento. - Fora do Simples: a regra geral de retenção tende a se aplicar quando há cessão/empreitada.
Por isso o enquadramento e o tipo de serviço definem se retém — é caso a caso.
O que a nota deve mostrar
Quando há retenção de INSS, o valor retido deve estar destacado na nota (nas informações/valores), para:
- o prestador não recolher de novo o que já foi retido;
- o tomador comprovar que reteve e recolheu corretamente;
- a apuração previdenciária de ambos ficar correta.
Diferença para as outras retenções
Não confunda: - INSS retido (11%) → previdenciário, cessão de mão de obra/empreitada. - ISS retido → municipal, sobre o serviço. - IR/CSLL/PIS/COFINS → federais, outros serviços/regras.
Podem coexistir na mesma operação — cada um com sua base e regra.
Como o 0800nfe ajuda
O 0800nfe emite a NFS-e com os campos do serviço e do ISS retido; a retenção de INSS (previdenciária) é calculada e destacada conforme a operação e o regime, com o contador. A ferramenta cuida da emissão — grátis, no navegador, sem instalar nada e sem guardar seus dados.
Resumo de retenção de INSS na nota de serviço — em serviços com cessão de mão de obra/empreitada, o tomador costuma reter 11% e recolher ao INSS pelo prestador; MEI e Simples têm regras próprias. Destaque o valor retido na nota e confirme o seu caso com o contador.