ISS: o que é e quem paga o imposto sobre serviço
Educação fiscalO ISS aparece em toda nota fiscal de serviço, mas muita gente não sabe exatamente o que é nem quem paga. Este guia explica o imposto sobre serviço de forma direta.
O que é o ISS
ISS é a sigla de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. É um tributo municipal — ou seja, quem institui e arrecada é a prefeitura, não a União nem o estado. Ele incide sobre a prestação de serviços listados em lei (consultoria, manutenção, beleza, TI, construção, entre muitos outros).
Quem paga o ISS
Em regra, quem deve o ISS é o prestador do serviço — você, que emite a nota. O valor vai para o município onde o serviço é considerado prestado. Há, porém, duas situações que mudam quem recolhe:
- Retenção na fonte: em casos previstos na lei municipal, o tomador (quem contrata) desconta o ISS do pagamento e recolhe no lugar do prestador. A nota indica "ISS retido".
- MEI e Simples Nacional: aqui o ISS já está embutido na guia mensal (o DAS). O MEI paga um valor fixo que inclui o ISS; o optante do Simples recolhe conforme a faixa. Nesses casos você não paga o ISS "por fora" da nota.
Como o ISS é calculado
O ISS é um percentual sobre o valor do serviço — a alíquota. Ela varia por município e por atividade, dentro de limites definidos em lei federal: em geral entre 2% e 5%. Exemplo simples: serviço de R$ 1.000 com alíquota de 5% gera R$ 50 de ISS.
No padrão Nacional, muitas vezes o próprio município calcula o imposto a partir dos dados da nota; em sistemas como o de São Paulo, a alíquota vai informada na emissão.
Qual a alíquota da minha cidade
Para saber a alíquota exata, consulte a legislação do seu município (código tributário municipal) ou confirme com o contador. A mesma atividade pode ter alíquotas diferentes em cidades diferentes.
ISS na prática da emissão
Ao emitir, você (ou o sistema) indica a situação do ISS: devido pelo prestador, retido pelo tomador, ou já recolhido via Simples/DAS. Marcar isso corretamente é o que evita pagar o imposto duas vezes ou deixar de recolher.
No 0800nfe, a planilha tem o campo de ISS retido por linha, e o motor trata o imposto conforme o município — reduzindo o risco de erro.
Resumo do ISS: imposto municipal sobre serviços, em regra pago pelo prestador, com alíquota de 2% a 5% conforme a cidade. Pode ser retido pelo tomador ou já estar no DAS do MEI/Simples.