Glossário da nota fiscal: DPS, DANFSe e chave de acesso
Educação fiscalEste glossário da nota fiscal de serviço reúne, em linguagem simples, os termos que aparecem quando você emite uma NFS-e. Guarde esta página: ela resolve a maioria das dúvidas de vocabulário.
NFS-e
Nota Fiscal de Serviço eletrônica. É o documento fiscal que comprova a prestação de um serviço. Substitui a antiga nota de papel e é municipal — cada cidade a administra, hoje em grande parte pelo padrão Nacional.
DPS
Declaração de Prestação de Serviços. É o "pedido" de nota: o arquivo (em XML) que você envia ao sistema oficial com todos os dados do serviço. A partir de uma DPS válida e assinada, o sistema gera a NFS-e. Ou seja: DPS é o que você manda; NFS-e é o que volta.
DANFSe
Documento Auxiliar da NFS-e. É o PDF visual da nota — aquele que você imprime ou envia ao cliente. Ele não é a nota em si (a nota é o XML), mas a representação legível dela, geralmente com um QR Code para consulta.
Chave de acesso
É o código único que identifica cada NFS-e, com 50 dígitos no padrão Nacional. Por ela, qualquer pessoa consulta a autenticidade da nota no portal oficial. É o "número de série" da nota no mundo digital.
ADN
Ambiente de Dados Nacional. É a infraestrutura que recebe e distribui as NFS-e do padrão Nacional entre os municípios. É para ele que a DPS é transmitida quando a sua cidade adota o Nacional.
ISS
Imposto Sobre Serviços. Tributo municipal que incide sobre a prestação de serviço. A alíquota varia por cidade e por atividade. Em alguns casos, o tomador retém o ISS na fonte.
RPS
Recibo Provisório de Serviços. Usado por sistemas municipais próprios (como o de São Paulo): você emite o RPS e a prefeitura o converte em NFS-e, geralmente em lote.
CCM / Inscrição Municipal
Cadastro do prestador na prefeitura. Necessário para emitir em municípios com sistema próprio, como São Paulo (onde se chama CCM).
Certificado A1
Certificado digital em arquivo (`.pfx`/`.p12`), instalado no computador ou usado em memória. Serve para assinar as notas digitalmente. Diferente do A3, que fica em cartão/token.
Competência
O mês de referência do serviço prestado — usado para apuração do imposto. Nem sempre é igual à data de emissão.
Tomador e prestador
Prestador é quem faz o serviço e emite a nota; tomador é quem contrata e recebe a nota. Os dois aparecem identificados no documento.
Com este glossário da nota fiscal em mãos, os termos da emissão deixam de ser barreira. Na dúvida em algum campo, volte aqui — e emita sem medo.