Diferença entre MEI, ME e EPP na nota fiscal
MEIEntender a diferença entre MEI, ME e EPP na nota fiscal ajuda você a saber em que porte está, o que muda na emissão e quando é hora de migrar. São três tamanhos de empresa dentro (ou perto) do Simples Nacional.
Os três portes, em resumo
- MEI (Microempreendedor Individual): o menor porte, com limite de faturamento próprio (na regra atual, R$ 81 mil/ano) e tributação simplificada (DAS fixo mensal).
- ME (Microempresa): faturamento até um teto maior; tributos pelo Simples (DAS variável) ou outro regime.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento acima do da ME, até o teto do Simples; também no Simples ou em outro regime.
Conforme o faturamento cresce, você "sobe" de MEI para ME e de ME para EPP.
O que muda na nota fiscal
A estrutura da NFS-e é a mesma nos três, mas alguns pontos diferem:
- MEI: DAS fixo (o ISS já está embutido); emissão pode ser feita sem certificado (gov.br).
- ME/EPP no Simples: o DAS é percentual sobre o faturamento (por anexo/faixa); a nota reflete o regime; retenção de ISS pode aparecer conforme o serviço/tomador.
- ME/EPP fora do Simples (ex.: Lucro Presumido): tributos incidem separadamente e retenções ganham peso na nota.
Ou seja, quanto maior o porte, mais atenção às retenções e ao enquadramento na emissão.
Quando migrar
A migração acontece quando você estoura o limite do porte atual. O ideal é planejar: perceber que vai chegar perto do teto e conversar com o contador antes de estourar — a migração planejada é muito mais barata que a retroativa. Controlar o faturamento pelas notas emitidas é o que dá esse aviso a tempo.
Emissão grátis serve para os três
Independentemente do porte, você pode emitir suas notas de graça — o MEI pelo gov.br, ME e EPP com certificado, inclusive em lote por planilha. Um cuidado vale para todos: fuja dos falsos "grátis" que instalam programa espião; use ferramentas que não pedem instalação e não guardam seus dados, como o 0800nfe.
Resumo da diferença entre MEI, ME e EPP na nota fiscal: são portes crescentes com limites e tributação distintos; a nota é parecida, mas retenções e enquadramento mudam conforme você sobe. Controle o faturamento pelas notas para migrar na hora certa.