Alíquota de ISS: como saber a da sua cidade
Educação fiscalA alíquota de ISS define quanto de imposto incide sobre o seu serviço — e ela varia de cidade para cidade. Saber a da sua é essencial para emitir certo. Este guia mostra como descobrir.
O que é a alíquota de ISS
A alíquota é o percentual aplicado sobre o valor do serviço para calcular o ISS (imposto municipal sobre serviços). Exemplo simples: serviço de R$ 1.000 com alíquota de 5% gera R$ 50 de ISS.
Os limites: de 2% a 5%
Por lei federal, a alíquota do ISS fica, em regra, entre 2% (mínimo) e 5% (máximo). Dentro dessa faixa, cada município define a alíquota de cada tipo de serviço. Ou seja: a mesma atividade pode ter alíquota diferente em cidades diferentes.
Onde consultar a da sua cidade
- Código Tributário do seu município: é a fonte oficial, onde as alíquotas por serviço estão listadas.
- Portal da prefeitura: muitas cidades publicam a tabela de alíquotas.
- Seu contador: identifica rápido a alíquota da sua atividade, cruzando com o seu CNAE/código de serviço.
E quem é do Simples ou MEI?
Atenção: se você é MEI ou optante do Simples Nacional, o ISS geralmente já está embutido na guia mensal (o DAS) — você não recolhe a alíquota "cheia" por fora. A alíquota "de tabela" importa mais para empresas fora do Simples (como o Lucro Presumido) e para casos de retenção do ISS pelo tomador.
Por que a alíquota aparece (ou não) na nota
Em sistemas como o de São Paulo, a alíquota costuma ir informada na emissão. Já no padrão Nacional, muitas vezes o próprio município calcula o ISS a partir dos dados da nota. Por isso, saber a alíquota certa evita erro em qualquer caso.
Como o 0800nfe ajuda
No 0800nfe, você informa os dados do serviço e o sistema valida antes de emitir. Para São Paulo, há campo de alíquota; para o Nacional, o cálculo segue as regras do município. É grátis, roda no navegador sem instalar nada e não guarda seus dados — longe dos falsos "grátis" que instalam espião.
Resumo da alíquota de ISS: é o percentual do imposto sobre o serviço, entre 2% e 5%, definido por cada município. Consulte o Código Tributário da sua cidade (ou o contador) — e lembre que, no MEI/Simples, o ISS já está no DAS.